A legislação ambiental e os recursos naturais brasileiros estão sob novo ataque, mais uma vez protagonizado por setores que colocam seus interesses à frente do desenvolvimento sustentável do país.
O cenário é de desmatamento e violência em alta, megaobras que ameaçam a biodiversidade e culturas tradicionais e política na contramão de um planeta que enfrenta as mudanças do clima.
Por tudo isso, este Dia Mundial do Meio Ambiente1 é o momento de renovar o engajamento e a luta contra modelos ultrapassados de desenvolvimento e retrocessos que custarão caro ao futuro do Brasil. É tempo de ação.
Demonstre sua contrariedade com os rumos da política nacional pendurando tecidos pretos nas janelas e sacadas, carregue bandeiras, amarre faixas em seu braço. Proteste e aja pela conservação, recuperação e bom uso de nossas riquezas naturais.
Uma das maiores ameaças de retrocesso é o Projeto de Lei 1876/1999, a proposta ruralista para reformas do Código Florestal. Entidades civis ligadas ao movimento SOS Florestas se debruçaram sobre o relatório do deputado federal comunista Aldo Rebelo (SP) e concluíram que o projeto de reforma representa grave ameaça às florestas e a própria agropecuária brasileiras. O Código Florestal em vigor é uma Lei do Futuro, na medida em que protege a produção agrícola, as fontes de água e a megadiversidade brasileira por meio dos serviços ecológicos prestados pelas áreas de proteção permanente (APPs) e pelas reservas legais (RL).
A proposta aprovada na Câmara dos Deputados em 24 de maio e agora em análise pelo Senado Federal incentiva o desmatamento em todo o país, dribla a necessária recuperação de áreas degradadas, anistia desmatadores ilegais, retira a proteção de manguezais, veredas e outras áreas protegidas, reduz a proteção de rios, córregos e outros cursos d´água e reduz a necessidade de florestas em propriedades rurais na Amazônia.
Também repassa a estados e municípios o direito de autorizar desmates, não incorpora novos instrumentos de promoção à recuperação e conservação ambiental, prejudica metas nacionais de proteção da biodiversidade e de redução de emissões e, ainda, ameaça as exportações para mercados globalizados e cada vez mais exigentes de itens produzidos com sustentabilidade.
Antes de alcançar o escaninho da Presidência da República, onde a legislação poderá ser total ou parcialmente vetada, há chances de que receba melhorias no Senado, onde Jorge Viana (PT/AC) será o relator do texto na Comissão de Meio Ambiente. O projeto será relatado nas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
Comunidade científica, produtores rurais de todos os portes, sociedade civil e entidades ambientalistas têm exposto claramente sua contrariedade ao texto ruralista e propõem debates ampliados e democráticos sobre as necessárias melhorias no Código Florestal. Alterar a legislação sem a devida cautela põe em jogo a sustentabilidade de setores estratégicos para o país.
Além disso, as alterações na lei dedicada a garantir um bom uso das florestas têm total interdependência com outros avanços que o Brasil tem registrado nos últimos anos, como ampliação da área protegida em unidades de conservação, redução das taxas anuais de desmatamento, manutenção de uma matriz energética renovável e o encaminhamento de políticas voltadas ao pagamento por serviços ambientais.
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