Quatro semanas após garantir uma aposentadoria vitalícia de R$ 19 mil da Assembleia Legislativa da Bahia, o governador Jaques Wagner (PT) conseguiu uma segunda aposentadoria do poder público, desta vez pela Câmara dos Deputados. O petista – cotado para assumir o Ministério das Comunicações no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff – vai receber R$ 10 mil do período em que foi deputado federal, entre 1990 e 1998.
A decisão de conceder a aposentadoria foi assinada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), no último dia 16 e publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.
O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, afirmou que Wagner faz jus à aposentadoria de ex-deputado por ter cumprido todos os requisitos previstos em lei, como ter mais de 50 anos de idade e acima de oito anos de contribuição para o antigo regime de previdência dos parlamentares. Sampaio informou ainda que Wagner já poderia ter requerido o recebimento de tal benefício há anos, mas não há possibilidade de se pedir o repasse retroativo da verba.
Questionado sobre a aposentadoria do petista, publicada no último dia de trabalho da Câmara, Henrique Eduardo Alves também disse que a medida tem respaldo legal. “Tudo passa pela diretoria geral, são questões técnicas, não são políticas”, afirmou.
No final do mês passado, a Assembleia Legislativa baiana aprovou um projeto de lei que garantiu a Jaques Wagner e a todos ex-governadores que tenham exercido o cargo de chefe do Executivo local por quatro anos ininterruptos ou cinco anos alternados direito a uma aposentadoria vitalícia. Ele passará a receber o benefício no valor de cerca de R$ 19 mil a partir de janeiro de 2015.
A reportagem não conseguiu localizar a assessoria de imprensa de Jaques Wagner pelo celular para comentar a decisão. No caso da aposentadoria estadual, o governador considerou-a “extremamente justa”.
Outros benefícios
Também foram publicados no Diário Oficial de segunda-feira, 22, atos de concessão de pensões em favor de familiares do ex-candidato do PSB à Presidência Eduardo Campos e do assessor Pedro Valadares, ambos mortos em um acidente aéreo no dia 13 de agosto. Assim como Jaques Wagner, Campos e Valadares também foram deputados federais. Esses benefícios, contudo, só serão pagos após meados de 2015, quando tanto Campos quanto Valadares fariam 50 anos se estivessem vivos.
No caso de Campos, a viúva dele, Renata, terá direito a 50% do valor que ele faria jus, a título de pensão vitalícia. E ainda 10% do que faz jus a viúva para os filhos dele Pedro Henrique, José Henrique e Miguel, menores de 21 anos, como pensão temporária. A viúva de Pedro Valadares, Chrystine Santana, terá direito 50% do valor que ele teria direito, também como pensão vitalícia. A Câmara não soube informar quanto cada um dos beneficiários iria receber em pensões.
A Câmara ainda alterou a aposentadoria de deputado federal do ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge. Segundo a reportagem apurou, ele pediu uma espécie de “desaposentação” da Câmara a fim de ter direito a alterar o padrão de aposentadoria do TCU.
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