Depois de perder deputados, senadores, prefeitos e até um governador para o PSD, o DEM tenta evitar que o novo partido leve também seus recursos financeiros.
O DEM já divulgou os argumentos que vai apresentar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para barrar a perda de dinheiro do fundo partidário para a sigla fundada por seu ex-filiado Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo. Aqui página do TSE com detalhes sobre o fundo partidário.
Segundo o Democratas, uma decisão favorável a Kassab representaria “violação ao direito adquirido das legendas partidárias que concorreram nas eleições gerais de 2010”.
Kassab quer que sua sigla tenha direito a mais que a parcela mínima do fundo (5%) dividida igualmente entre todos os partidos existentes. Ele quer entrar no rateio dos 95% do fundo, divididos entre os partidos de acordo com o nº de votos recebidos para deputados federais. Nesse caso, o PSD tomaria dinheiro do DEM pois muitos de seus filiados disputaram a eleição em 2010 ainda filiados ao DEM.
A de fesa do Democratas afirma que a legislação eleitoral não permite incluir na divisão dos 95% do fundo um partido que não participou da última eleição de deputados –no caso, a de 2010, quando o PSD não existia.
O DEM sugere também que a Justiça Eleitoral pode cair em descrédito se aceitar mudar as regras do fundo. O documento que o partido vai entregar ao TSE diz: “Uma repentina e surpreendente revisão dos critérios de gestão do Fundo Partidário, sem qualquer alteração legislativa do marco normativo em vigor, representa, ainda, uma irrefutável violação ao princípio da proteção da confiança”. A “proteção da confiança” é um princípio jurídico segundo o qual as pessoas podem confiar na estabilidade da aplicação e efeito das leis.
Caso perca na questão do fundo partidário, o DEM leva de brinde mais uma derrota: perde também tempo de TV. Kassab também vai pedir para ter mais tempo de propaganda de TV do que o mínimo concedido a todos os partidos. O tempo extra que pode ganhar sairá, na maior parte do DEM. E a decisão da Justiça Eleitoral nesse caso deve ser embasada na decisão sobre o fundo partidário, pois o critério de divisão é o mesmo: votos para deputados federais.
O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que uma decisão deve fundamentar a outra em entrevista concedida ao UOL e à Folha, no programa “Poder e Política”. Abaixo, vídeo com a declaração de Lewandowski. Para ver a gravação em tablets e iPhones, clique aqui.
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