STJ aprova casamento gay pela primeira vez

Com voto favorável do quinto e último ministro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta terça-feira (25), pela primeira vez na história do tribunal, um casamento civil entre duas pessoas do mesmo sexo, de acordo com informações da Folha de São Paulo. O julgamento, iniciado na quinta-feira (20), foi concluído nesta tarde. Por 4 votos favoráveis a 1, os ministros da 4ª Turma rejeitaram decisão anterior do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e entenderam que o casal de mulheres autoras da ação pode se habilitar para o casamento, ou seja, se casar no civil. Ao ser interrompido na semana passada por um pedido de vista, o julgamento estava 4 a 0. O ministro Raul Araújo, um dos quatro primeiros votos favoráveis, mudou seu voto nesta terça sob o argumento de que a constitucionalidade da questão deveria ser debatida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O último a se pronunciar, Marco Buzzi, autor do pedido de vista, votou a favor. "Não existe um único argumento jurídico contrário à união entre casais do mesmo sexo. Trata-se unicamente de restrições ideológicas e discriminatórias, o que não mais se admite no moderno Estado de direito", afirma. O caso em questão é o de duas gaúchas, juntas há 5 anos. A decisão desta terça segue a linha do entendimento de maio do STF, mas vai além. Apesar de não ser vinculante, ou seja, não obriga juízes e tribunais estaduais a seguirem a mesma linha, a decisão passa a representar a jurisprudência do Supremo e uma orientação importante para magistrados. A chancela pode diminuir o número de decisões desencontradas pelo país.