UBALDINO JR. É CONDENADO PELO TCU

Ficou ainda mais complicada a situação do ex-deputado e ex-prefeito de Porto Seguro, Ubaldino Júnior (PMDB), após nova condenação no Tribunal de Contas da União (TCU). A corte de contas julgou processo em que o prefeito e o tio, Uldurico Pinto, eram acusados de diversas irregularidades e também foi citada, solidariamente, a Portocon – Premoldados e Construções Ltda. O processo é relativo a superfaturamento ou serviços não-executados na construções de centro de atenção a idoso, creches e unidade de saúde.
Ubaldino perdeu a prefeitura em 2002 no auge das denúncias de corrupção em Porto Seguro e desvios de, aproximadamente, R$ 50 milhões. O ex-prefeito e o tio, que era secretário de Saúde, foram julgados no dia 23, mas o acórdão somente agora foi publicado.
Além da devolução de R$ 23.570,13, Ubaldino e Uldurico foram multados, cada um, em R$ 20 mil, além da Portocon em R$ 10 mil. Uma auditoria do TCU apontou que, embora a prefeitura tivesse pago pela construção de três muros, constatou-se que os imóveis estavam situados numa mesma área, em Arraial D´Ajuda.
O processo foi analisado pelos ministros Valmir Campelo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues, José Múcio Monteiro, Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira, que atuou como relator do processo 006.663/2002-7. O julgamento reforça a condição de inelegível do ex-prefeito de Porto Seguro. Já na eleição de 2008, o político teve que abandonar a disputa por ter sido considerado “ficha-suja” e foi o substituído pela esposa.