Osmar Júnior avalia aprovação do Código Florestal como um avanço.

Para o deputado federal Osmar Júnior, líder do PC do B na Câmara, a aprovação do novo Código Florestal pela Câmara dos Deputados, por uma maioria de 86% dos votos, foi uma vitória extraordinária para o Brasil, garantindo com equilíbrio a defesa das riquezas do nosso meio ambiente e o desenvolvimento dos potenciais agrícolas do país. E essa vitória se deve, segundo ele, em grande medida, à capacidade política de seu relator, o deputado Aldo Rebelo, que cumpriu sua missão com capacidade e equilíbrio.

“ A nova legislação ambiental e agrícola alcançou o apoio de mais de 86 por cento dos deputados, revelando principalmente o grande equilíbrio do texto formulado pelo relator Aldo Rebelo, contando com o apoio expresso do governo, de toda a sua base aliada e dos principais partidos oposicionistas.

Em um longo processo de debate e de negociação por mais de dois anos, Aldo Rebelo conduziu mais de cem audiências públicas em praticamente todos os Estados do Brasil, discutindo com pesquisadores e especialistas e com representantes de todos os interesses, sendo capaz de produzir o texto que, enfim, foi consagrado no plenário com um grau de consenso inédito em uma questão tão complexa.

O novo Código Florestal vem para conciliar a adequada proteção das riquezas de nosso meio ambiente – seus biomas e sua biodiversidade, patrimônio de todos os brasileiros – mas preservando o espaço para que a produção agrícola possa seguir se desenvolvendo, assegurando agora e no futuro, ao Brasil e ao mundo, a produção de alimentos, de matérias primas e também de energia limpa e renovável.”

Na nota, Osmar Júnior destacou ainda dois pontos, em especial, do novo Código que vêm sendo alvo de críticas:

O primeiro diz respeito à preservação das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) que segundo ele, permanecem intocadas, tendo apenas sido alteradas as regras referentes às áreas que podem ter sido parcial ou totalmente suprimidas naquelas regiões de agricultura consolidada, inclusive as estabelecidas há décadas ou há gerações.

E a segunda questão que o deputado considera controversa é a suspensão condicionada das multas ambientais já emitidas, que é "erroneamente divulgada como uma anistia a desmatadores".