Crítica do texto do novo Código Florestal, a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (PV-AP), disse nesta quarta-feira (18) que o acordo feito pela Câmara sobre o texto está “entregando nossas florestas”. Hoje, um acordo entre líderes partidários deixou a votação para a próxima terça-feira (24).
- Esse acordo, na verdade, está entregando nossas florestas de uma forma que é inadmissível para, em pleno século 21, nós termos a velha ideia da competição pelo caminho de baixo, não respeitando a reserva legal, não respeitando as áreas de preservação permanente, não dando salto de qualidade que a agricultura brasileira precisa dar.
Após um dia inteiro de embates entre governo e oposição – devido aos pedidos de convocação do ministro da Casa Civil Antonio Palocci para a Câmara – os líderes partidários enfim entraram em acordo sobre a nova data de votação do código. A oposição quer que o ministro explique a origem do seu enriquecimento durante os anos em que foi deputado federal.
De acordo com o líder do PMDB, deputado Henrique Alves (RN), até terça-feira o governo vai tentar ajustar pontos do Código Florestal com o relator do texto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), prometeu que o projeto será votado em sessão extraordinária na manhã da próxima terça-feira. O governo convenceu a oposição depois que abandonou a intenção de votar ainda hoje a MP 517, que trata, entre outros assuntos, da prorrogação da cobrança de um encargo das empresas concessionárias de energia até 2035.
- Como o governo já tinha intenção de votar o código terça, encaminhamos um acordo de apenas leitura do relatório da [MP] 517 e não votar o Código Florestal. A oposição aceitou a proposta do governo e o governo aceitou a ponderação da oposição.
Para Marina Silva, o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) não contempla as propostas da sociedade e prevê um “liberou geral” em relação ao uso das áreas de preservação permanente, as chamadas APPs – como margem de rios, topos de morro e encostas.
Marina Silva – candidata derrotada à presidente da República no ano passado – acusou a presidente Dilma Rousseff de descumprir uma promessa de governo.
- É inadmissível que, depois de a presidente Dilma ter se comprometido publicamente no segundo turno que não permitira nenhuma emenda que significasse ampliação de desmatamento, esse acordo ter sido feito.
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