O deputado Carlos Gaban (DEM) apresentou ao Banco Central um ofício solicitando providências em relação a contratação de instituição financeira para cessão de créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras, feita pelo governo do estado. Ciente do prejuízo financeiro calculado em 320 milhões, que a Bahia terá com essa negociação, que visa ceder os 75% dos créditos antecipados destes recursos, relativos ao período de 2014 até 2018, Gaban solicitou ao presidente do Banco Central normas proibitivas desta negociação.
O edital publicado no Diário Oficial, no dia 28 de julho, constando o Banco do Brasil como vencedora da licitação, “afronta a Segurança Jurídica do Sistema Financeiro Nacional a medida que excede o prazo do mandato eletivo do Governador do Estado da Bahia, que se encerra em 31 de dezembro do presente ano”, pontua.
“O Banco Central do Brasil tem a função institucional de promover a solidez do sistema financeiro, passando, nesse caminho, pelas infraestruturas do mercado financeiro, condição necessária para salvaguardar os canais de transmissão da política monetária”, justificou o parlamentar.
Conforme Gaban, o atual governador Jaques Wagner, “se aproveitou deste momento eleitoral (às vésperas do gestor deixar o governo) para comprometer também as contas de futuros gestores (eleitos no pleito de 2014), retirando dos próximos governos preciosos recursos dos Royalties, para cobrir parcela do quanto se deixou a descoberto nos últimos 4 (quatro) anos, fazendo-se mister o cautelar manejo do Poder Judiciário”, enfatiza.
O líder do Democratas na Assembleia Legislativa da Bahia, reiterou ao Banco Central, órgão máximo de controle financeiro do país, a importância de promover ações cabíveis de modo a “impedir que a esfera financeira da República seja contaminada pela irregularidade, ilícita e imoral da contratação de antecipação de recursos futuros de créditos decorrentes de royalties, comprometendo o período superveniente ao mandato eletivo do atual governador, além de deixar de aplicar a legislação federal que visa proteger a educação e a saúde no Estado da Bahia”, concluiu Gaban.
O edital publicado no Diário Oficial, no dia 28 de julho, constando o Banco do Brasil como vencedora da licitação, “afronta a Segurança Jurídica do Sistema Financeiro Nacional a medida que excede o prazo do mandato eletivo do Governador do Estado da Bahia, que se encerra em 31 de dezembro do presente ano”, pontua.
“O Banco Central do Brasil tem a função institucional de promover a solidez do sistema financeiro, passando, nesse caminho, pelas infraestruturas do mercado financeiro, condição necessária para salvaguardar os canais de transmissão da política monetária”, justificou o parlamentar.
Conforme Gaban, o atual governador Jaques Wagner, “se aproveitou deste momento eleitoral (às vésperas do gestor deixar o governo) para comprometer também as contas de futuros gestores (eleitos no pleito de 2014), retirando dos próximos governos preciosos recursos dos Royalties, para cobrir parcela do quanto se deixou a descoberto nos últimos 4 (quatro) anos, fazendo-se mister o cautelar manejo do Poder Judiciário”, enfatiza.
O líder do Democratas na Assembleia Legislativa da Bahia, reiterou ao Banco Central, órgão máximo de controle financeiro do país, a importância de promover ações cabíveis de modo a “impedir que a esfera financeira da República seja contaminada pela irregularidade, ilícita e imoral da contratação de antecipação de recursos futuros de créditos decorrentes de royalties, comprometendo o período superveniente ao mandato eletivo do atual governador, além de deixar de aplicar a legislação federal que visa proteger a educação e a saúde no Estado da Bahia”, concluiu Gaban.
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