Foto: Divulgação
A Justiça Eleitoral da Bahia realizou nesta quinta (14), mais uma blitz para remover as publicidades em desacordo com a legislação eleitoral, completando a sua décima ação de combate à propaganda irregular em Salvador. Dessa vez, a fiscalização aconteceu na Avenida Paralela, resultando na apreensão de 131 placas em área considerada jardim (trecho que vai do supermercado Extra ao viaduto Dona Canô Veloso).
A blitz foi realizada em ação conjunta pelas equipes da 1ª e 6ª Zonas Eleitorais, designadas para exercer o poder de polícia na fiscalização das publicidades da campanha nestas eleições. A apreensão na área da Paralela faz jus ao entendimento firmado pelo Tribunal no último dia 7 deste mês, que considerou a área delimitada como jardim, devendo ser vedado, no trecho, o uso de propaganda eleitoral.
Vale lembrar que, conforme a Lei 9.504/97, a Lei das Eleições, é proibida a colocação de propaganda eleitoral em bem público e “nas árvores e jardins localizados em áreas públicas”.
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