quinta-feira, 8 de maio de 2014

STF libera seleção da secretaria de saúde de Ilhéus


Segundo a secretaria de comunicação de Ilhéus, a ministra do STF, Carmem Lúcia, deferiu liminar favorável à seleção pública organizada pela secretaria de saúde do município, em fevereiro desse ano. A decisão do Supremo Tribunal Federal anulou a sentença do juiz José Cairo Junior, titular da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, divulgada por este blog no dia 27 de março. Posteriormente, o Tribunal Regional do Trabalho manteve a decisão de 1ª instância. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho após representação feita por Távilla Guimarães, Elza Santos e Jorge Luiz do PSOL. Para o STF, a Justiça do Trabalho não tem competência para analisar os motivos apresentados pela prefeitura, que justificaram a contratação temporária de pessoal. Com a vitória do governo Jabes Ribeiro, os candidatos escolhidos serão convocados nos próximos dias.

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