Em dezembro de 2012, o TJ o afastou do cargo e cassou os seus direitos políticos por improbidade administrativa.
Com base na decisão do STJ, Oliveira não poderá disputar a próxima eleição para deputado em 2014, e para prefeito em 2016. Restaria ao ex-gestor recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando pelo menos uma liminar que lhe garanta disputar as eleições do ano que vem.
O prefeito ainda não se manifestou sobre o caso.
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