domingo, 9 de novembro de 2014

Câmara aprova medida provisória que 'reorganiza' carreira de policial federal



A Câmara dos Deputados aprovou uma Medida Provisória que “reorganiza as classes da carreira de policial federal”. Na sessão desta noite, a base aliada conseguiu evitar uma nova derrota para o Palácio do Planalto e barrou uma emenda à MP 657 que obrigava que o diretor-geral da Polícia Federal, ao ser indicado, passasse por uma sabatina no Senado antes de assumir o cargo. A nomeação do diretor da PF é da competência da presidente da República. Pela MP, o posto só pode ser ocupado por delegado da corporação da classe especial, o mais alto ranking da carreira. De acordo com o relator João Campos (PSDB-GO), a MP “consolida” uma série de procedimentos que já existem. Entre outros pontos, o texto aprovado há pouco estabelece que o posto de delegado da PF deverá ser ocupado por bacharel em Direito, mediante concurso público. Também diz que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deverá ter participação no processo e que será exigida a comprovação de três anos de atividade judicial ou policial para que o delegado assuma suas funções. Entidades de classe reclamaram de um artigo da Medida Provisória original que colocava os delegados como os “responsáveis pela direção das atividades do órgão”.

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