Foto: inspetor Mizael Freitas
O inspetor da Polícia Rodoviária Federal Mizael Freitas de Santana teve a sua aposentadoria cassada desde o dia 9 de outubro deste mês. O ato foi assinado pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, através de portaria nº 3.211/13. Segundo consta, foi enquadramento nas infrações disciplinares previstas nos artigos 116, incisos I, II e III e IV, 117, inciso IX, e 132, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, puníveis com a penalidade de demissão, na forma do art. 132, caput e incisos IV e XIII, da referida lei. Mizael Freitas informa que uma banca de advogados em Brasília já tomou providências junto ao Ministério da Justiça para que haja uma reconsideração e uma ação com efeito liminar junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que a portaria seja suspensa.
Versão
procurado pelo site Bahia na Política, o inspetor Mizael Freitas disse que foi traído, injustiçado e que a decisão foi aberrante. O processo é de 2007 e a sua apuração se deu dois anos depois, inclusive após a saída do mesmo do cargo de superintende da Polícia Rodoviária Federal. “Por ser solidário na função de superintendente, já que respondia pelo cargo, também fui envolvido, mas o processo tem falhas e já estava prescrito. A sua continuidade foi forjada, pois no período não houve a apuração devida e venceu o prazo de dois anos de prescrição”, afirmou Mizael Freitas.
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