A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia se manifestou sobre a suspensão da Lei de Ordenamento de Uso do Solo (Louos) e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).
O presidente da entidade, Luiz Viana Queiroz, pediu rapidez aos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no julgamento do caso. De acordo com o jornal Tribuna da Bahia, a OAB aguarda a intimação do Tribunal para se manifestar no processo.
"A solução para o impasse que pode paralisar a cidade é o TJ ter uma decisão rápida. Qualquer que seja. Se disser que é inconstitucional, a Câmara de Vereadores terá que se debruçar para fazer outra legislação. Se disser que é constitucional, a cidade passar a atuar sob a orientação da legislação em vigor. Mas o importante é que o Tribunal de Justiça seja rápido em seu posicionamento", afirmou Queiroz.
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