quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Artigo 14 da Constituição Federal pode impedir candidatura de Cláudia

claudia-monclaudia-monclaudia-monO artigo 14 da Constituição Federal, que trata da questão da elegibilidade para cargos do poder executivo, pode acabar com o sonho da deputadaClaúdia de concorrer à prefeitura de Porto Seguro.
É que o parágrafo sétimo do artigo citado impede a ocorrência de três “mandatos consecutivos, seja por via direta, quando o aspirante é o próprio titular, ou por via reflexa, quando este é cônjuge, parente consanguíneo, ou por adoção, até segundo grau”.
A resolução complica a vida do casal de Eunápolis, pois, Robério foi reeleito em 2008, o que em tese deixaria sua esposa impedida de disputar cargo executivo. Nesse sentido, o artigo constitucional é claro ao estabelecer que “na eventual circunstância de vir a ser eleito configurará a terceira eleição consecutiva circunscrita a uma mesma família no mesmo território”.

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