A revolução verde no Brasil se inicia pelo primordial e indiscutível, o uso medicinal.
Começou! A legalização da maconha em terras tupiniquins esta começando de maneira exemplar e em breve poderá avançar a passos largos. Trata-se do caso da pequena Anny, de Brasília, e seus pais que entraram na Justiça pelo direito de importar o Óleo de Maconha, medicamento rico em CBD que trata diversas doenças como câncer e aids (nesse caso a epilepsia).
É importante notarmos aqui a impressionante força que a mídia de massa tem, principalmente quando tem um apelo positivo e educativo. Centenas de pacientes lutam há anos pelo mesmo direito, mas nunca conseguiram sequer um reconhecimento digno, pelo contrário, sofrem até hoje o peso da descriminação. Mas quanto a poderosa Rede Globo, apresenta em rede nacional, no horário mais nobre, um caso comovente e urgente, de uma criança que também precisa do remédio, em menos de uma semana a autorização de importação é concedida.
Anny será lembrada pra sempre na nossa história como a garotinha que abriu as portas para a maconha medicinal no Brasil. Hoje vivemos um novo momento no debate, em que já é aceito o uso medicinal da maconha e agora podemos ter alguma segurança na importação do óleo para tratamento médico.
O caso da pequena Anny é uma vitória não só para ela e seus pais, mas para inúmeros outros pacientes medicinais que agora tem esperança renovada na importação do medicamento, enquanto não podemos produzir óleo aqui no Brasil.
O juiz Bruno César Bandeira Apolinário, da 3ª Vara Federal de Brasília, permitiu nesta quinta-feira (03) que os pais de Anny importem o medicamento rico em CBD (canabidiol), e que é proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Brasil. A decisão judicial impede a agência de barrar a importação do produto, que é legalizado nos Estados Unidos.
Na decisão, o magistrado cita que a criança “vem se utilizando de forma clandestina da substância [...] graças à iniciativa dos seus pais de importar o medicamento dos Estados Unidos e de internalizá-lo no território brasileiro sem o conhecimento das autoridades sanitárias”.
Na decisão, o magistrado cita que a criança “vem se utilizando de forma clandestina da substância [...] graças à iniciativa dos seus pais de importar o medicamento dos Estados Unidos e de internalizá-lo no território brasileiro sem o conhecimento das autoridades sanitárias”.
Para o juiz Bruno César, permitir a importação desse medicamento preserva o direito fundamental à saúde e à vida. “Neste momento, pelos progressos que a autora tem apresentado com o uso da substância, com uma sensível melhora da qualidade de vida, seria absolutamente desumano negar-lhe a proteção requerida. [...] Antecipo os efeitos da tutela para determinar à Anvisa que se abstenha de impedir a importação, pela autora, da substância Canabidiol (CBD), sempre que houver requisição médica”.
Segundo ele, “não se pretende com a presente demanda fazer apologia do uso terapêutico da cannabis sativa, a maconha. A substância revelou-se eficaz na atenuação ou bloqueio das convulsões e, no caso particular da autora, fundamental na debelação das crises recorrentes produzidas pela doença de que está acometida, dando-lhe uma qualidade de vida jamais experimentada”, diz o magistrado.
O juiz acrescentou que, embora a Anvisa esteja fazendo estudos sobre o medicamento, a paciente não pode esperar pelos resultados. “Não há como fazer a autora esperar indefinidamente até a conclusão desses estudos sem que isso lhe traga prejuízos irreversíveis.”
Porém a luta não acaba aqui. Estamos longe de alcançar nosso objetivo, que é a real regulamentação da maconha no nosso pais, para fins medicinais, industriais e recreativos. Esse é apenas um primeiro passo, muito importante, que assegura a importação do óleo, mas queremos produzir o óleo aqui mesmo. Temos os jardineiros, temos o conhecimento e as técnicas, só está faltando a liberdade. Milhares de outros pacientes ainda esperam pela oportunidade de se tratar com a maconha medicinal. Não podemos descansar até que esse direito seja garantido à todos! Regulamentar a maconha, é respeitar a vida, é tratar com respeito e dignidade aqueles que mais precisam dela: os pacientes.
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