Senadores querem votar fim da aposentadoria para juízes que cometerem crimes

Com a volta dos trabalhados no Congresso, o Senado deve analisar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a aposentadoria compulsória de juízes, modo de punição para os magistrados, que saem de atividade, mas continuem recebendo salário e todos os benefícios. Os autores da proposta criticam as brechas deixadas pela atual legislação que permite que juízes que cometeram falhas graves sejam punidos com a aposentadoria, o que acaba virando uma espécie de prêmio. 

O relator da proposta, senador Blairo Maggi (PR-MT), defende que, nos casos de crimes que preveem a perda do cargo, órgão de fiscalização sejam obrigados a representar ao Ministério Público para que seja proposta uma ação judicial para a perda do cargo, no prazo de 30 dias. Uma das principais críticas de magistrados e do Ministério Público é que a PEC ameaçaria o princípio constitucional da vitaliciedade, permanência em determinada função durante toda à vida.