Foto: Valter Pontes/Agecom
A Reforma Tributária foi apresentada a um grupo de vereadores e à imprensa, nesta quinta-feira (14), pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, e o prefeito ACM Neto (DEM). "Vamos, com esses projetos, sepultar a máxima de que Salvador não pode andar com as próprias pernas", afirmou o prefeito. Um dos destaques do primeiro projeto é a implantação do programa Nota Salvador, que visa incentivar o contribuinte a exigir a emissão da nota fiscal eletrônica na contratação de serviços. Em troca, ele obterá créditos que podem ser resgatados em conta corrente ou usados para o pagamento de até 100% do (IPTU), além de concorrer a prêmios mensais em dinheiro.
A Secretaria da Fazenda informou que vai criar mecanismos para aumentar a fiscalização e melhorar a arrecadação em diversos segmentos. Não haverá aumento de IPTU, mas o projeto propõe o recadastramento de todos os imóveis da cidade e a extinção do carnê, substituído por boleto mensal, com data de vencimento escolhido pelo contribuinte. O município ainda vai oferecer possibilidade de regularização da sua situação por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Será concedida também a remissão de débitos inferiores a R$400.
A Secretaria da Fazenda informou que vai criar mecanismos para aumentar a fiscalização e melhorar a arrecadação em diversos segmentos. Não haverá aumento de IPTU, mas o projeto propõe o recadastramento de todos os imóveis da cidade e a extinção do carnê, substituído por boleto mensal, com data de vencimento escolhido pelo contribuinte. O município ainda vai oferecer possibilidade de regularização da sua situação por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Será concedida também a remissão de débitos inferiores a R$400.
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