O desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, decidiu nesta terça-feira (11) conceder habeas corpus para libertar Carlinhos Cachoeira. O bicheiro, investigado pela operação Monte Carlo, da Polícia Federal, está preso desde o dia 7, quando foi condenado a 39 anos e 8 meses por crimes relacionados à exploração de jogos de azar.
A prisão preventiva havia sido decretada, em primeira instância, pelo juiz federal Alderico Rocha Santos, da 11ª da Seção Judiciária de Goiás. O prazo foi estipulado em dois anos, que poderia ser substituído, ao final, pelo pagamento de fiança no valor de R$ 10 milhões.
Para Tourinho Neto, essa medida foi inconstitucional. “No nosso ordenamento jurídico, não existe prisão preventiva quantificada em tempo”, disse o juiz, segundo nota da assessoria de imprensa do TRF. O magistrado afirmou que esse tipo de prisão só pode ser decretado para garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal, conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal. Para ele, não há indícios de que o réu ofereça esses riscos.
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