Foto: Reprodução/Internet
O Tribunal de Contas dos Municípios votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Ilhéus relativas ao exercício de 2011, de responsabilidade do prefeito Newton Lima, pelo descumprimento dos índices constitucionais em educação e saúde, além da reincidência no excesso de gastos com pessoal. Essa é a quinta vez consecutiva que as contas são rejeitadas
O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, solicitou que seja formulada representação ao Ministério Público contra Newton, além determinar a devolução aos cofres municipais, com recursos pessoais, da quantia de R$ 449.393,15, e imputar multas que somam o valor de R$ 51.480,00.
No relatório técnico foram apontados gastos excessivos, no valor de R$ 776.000,00, para prestação de serviços no agenciamento de bandas locais e regionais para diversos eventos, e de R$ 119.700,00 para prestação de serviços na criação artística, locação, montagem e desmontagem de programação visual de diversos eventos.
Foram identificados também gastos além do permitido no fornecimento de refeições para alimentação dos servidores da Secretaria de Saúde, na quantia de R$ 507.400,00. Curiosamente, a prefeitura investiu em ações e serviços públicos de saúde a quantia de R$ 8.295.022,71, que corresponde ao percentual de 6,42% dos recursos disponíveis, descumprindo a exigência constitucional mínima de 15%.
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