Relator do mensalão diz que condenados não terão direito à prisão especial

O ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa e José Dirceu (Foto: Sérgio Lima/Folhapress e Zanone Fraissat/Folhapress)

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), disse que não há mais espaço para o benefício de prisão especial para os condenados no julgamento. Ele explicou que esse tipo de prisão apenas cabe nos casos em que se dá a prisão provisória. "Prisão especial é só para quem está cumprindo prisão provisória e não definitiva", disse.

Os advogados, segundo lei do Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil, têm o beneficio de sala especial, sem grades, mas somente enquanto o processo não for totalmente concluído. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, se encaixa neste quadro. É formado em Direito pela PUC/SP, tem inscrição na OAB paulista e está em dia com suas obrigações perante a entidade.

Barbosa explicou que cabe às justiças federal e estadual a definição do local onde o condenado deve ficar preso. "Determinar a supressão ou a suspensão da liberdade de ir e vir é quem condena", disse. Questionado sobre quem escolhe o local, ele respondeu: "Tanto faz (Justiça Federal ou Justiça Estadual)". Ele afirmou que, nesses casos, se leva em conta o local onde reside o condenado e sua família.

O ministro afirmou não ter conversado sobre o processo do mensalão com Marco Maia, que já manifestou publicamente críticas ao julgamento. "Isso não impede de convidá-lo. Ele é o presidente da instituição. Eu vejo a instituição", afirmou. O ministro também evitou falar sobre o impacto que o julgamento poderia ter na maneira de se fazer política no país. "Não tive tempo de pensar. Estou tão ocupado que nem os jornais eu consigo ler", disse a caminho entre os gabinetes de Maia e Sarney.Presidência do STFJoaquim Barbosa fez, na manhã desta terça-feira (13), uma visita de cortesia à presidente Dilma Rousseff e aos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para convidá-los para a sua posse na presidência do Supremo, na próxima semana. Segundo ele, sua gestão seguirá o seu estilo conhecido. "O estilo será o que todo mundo conhece. Vou fazer uma gestão com muita clareza, muita simplicidade e transparência. Só isso." Ele disse que será uma honra ser o primeiro negro a presidir o Supremo.