Disputa judicial separa moradores de quilombo e militares da Vila Naval
Uma decisão da 10ª Vara da Bahia proíbe qualquer tipo de construção na área quilombola do Rio dos Macacos, na Base Naval de Aratu. A Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA) pretende recorrer da decisão, segundo o advogado João Paulo Lordelo. Ajuizada no final de maio pela Advocacia Geral da União (AGU), a ação tem oito réus, que são moradores que fizeram reformas em suas casas. "Nós fomos intimados agora, mas já tínhamos conhecimento dessa decisão", explica Lordelo. "O que a Justiça decidiu é que nem os militares podem destruir nada, nem a população deve construir", diz. Segundo Lordelo, com a decisão, caso algum morador queira fazer uma construção é preciso apresentar um recurso à Justiça, que analisaria caso a caso. A Defensoria vai recorrer para que a população possa reformar suas casas sem passar por isso.
Uma decisão final sobre o caso ainda não foi tomada - a ação da Marinha pedindo reintegração de posse corre na 10ª Vara Federal. A Defensoria aguarda um relatório do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que vai dizer se a comunidade é quilombola ou não. "Eles se auto denominaram quilombolas, a Fundação Palmares reconheceu, mas é preciso o posicionamento do Incra", explica Lordelo, que acredita que isso ajudaria a comunidade do Rio dos Macacos.
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