Prefeito de Ilhéus pode ser multado em R$ 500 mil

 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) pode acionar judicialmente o prefeito de Ilhéus, Newton Lima Silva, por descumprimento de termo de ajustamento de conduta firmado com a Justiça do Trabalho em 1º de março. 

 

O acordo determinava o prazo de até 1º de maio para que o Executivo enviasse projeto de lei à Câmara de vereadores prevendo a realização de concurso público para preenchimento de diversos cargos da administração municipal. A multa prevista no documento é de R$ 500 mil, que pode ser somar ainda a R$ 15 mil por cada cláusula do acordo descumprida. 

 

De acordo com o MPT, após ter firmado o acordo, o único ato da prefeitura para atender ao que ficou acertado foi o início da convocação dos aprovados em concurso realizado em maio de 2011. O processo estava parado devido à falta de contrato para empresa que realizaria o psicoteste nos candidatos classificados, etapa final prevista no edital. 

 

Segundo o secretário da administração de Ilhéus, Mozart Aragão Leite, “conseguimos montar uma banca de psicólogos do próprio quadro da prefeitura e estamos realizando o psicoteste. Já convocamos, inclusive, parte dos aprovados.” No dia 23 de abril, foi publicado no Diário Oficial do Município o edital de convocação de 218 aprovados no processo seletivo, para cargos de professor, merendeira, motorista, auxiliar de serviços gerais e nutricionista.

 

Outros cargos

 

Mas o acordo assinado na Justiça do Trabalho prevê o preenchimento de vagas em muitas outras funções, que atualmente estão sendo exercidas por pessoas contratadas ser concurso público, o que é ilegal, ou por ocupantes de cargos de confiança. É o caso, por exemplo, da Secretaria da Saúde municipal. 

A contratação de médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, farmacêutico bioquímico, assistente social, biólogo, terapeuta ocupacional e odontólogo, entre outros, ainda não começou a ser providenciada. O novo secretário da pasta, Ronaldo Lavigne informou que orientou o procurador da secretaria a estudar a realização do concurso. “Sou uma pessoas cumpridora das obrigações e o prefeito já me autorizou a tomar as medidas necessárias para realizar o concurso”, declarou Lavigne.