A Justiça Federal em Eunápolis/BA determinou a interdição e a demolição integral da Barraca de Praia Cabana do Gaúcho, localizada na Praia de Taperapuan, em Porto Seguro/BA. O proprietário do estabelecimento comercial, Olacir Miola, também terá de remover todos os entulhos decorrentes da demolição, além de reconstituir e recuperar as condições originais da área onde a barraca está instalada. De acordo com a decisão, a interdição da Cabana do Gaúcho deve ser realizada no prazo de 90 dias contados a partir de fevereiro, quando foi dada a sentença, sob pena de multa diária de quatro mil reais.
A sentença acolhe os pedidos de uma ação civil pública proposta pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis, que passou posteriormente a integrar o pólo ativo como autor da ação. Além da Cabana do Gaúcho, o MPF é autor em outras 33 ações civis públicas por irregularidades em barraca de praia na orla de Porto Seguro.
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