MASCOTE: MPF DENUNCIA PREFEITO E EX-PREFEITO

MPF ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Mascote (BA), Washington Luis da Silva Santana, e o atual prefeito, Rosivaldo Ferreira da Silva por irregularidades em prestação de contas de convênio firmado com a Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no valor de R$ 126.750,00.

O contrato era destinado à aquisição de um veículo automotor, zero quilômetro, de transporte coletivo, para ao transporte diário de alunos da educação básica.

O convênio tinha vigência de 210 dias, com prazo final em dezembro de 2008, sendo que a prestação de contas deveria ser apresentada até 60 dias após seu término, em fevereiro de 2009. Em seu último dia de mandato, 31 de dezembro de 2008, Washington Santana apresentou a prestação de contas, contudo, não foi aceita, por não conter todos os documentos necessários.

O FNDE concedeu mais 30 dias para a reparação da pendência, intimando os dois denunciados para regularizarem a prestação de contas. Todavia, eles não entregaram todos os documentos exigidos em lei para a sua aprovação.

“Os denunciados, na condição de ex-prefeito e prefeito do município de Mascote, não cumpriram a obrigação legal de prestar contas no prazo previsto no convênio”, ressaltou o procurador regional da República Osnir Belice. De acordo com o Decreto-lei nº 201/67 e com a jurisprudência do STJ, a conduta configura crime de responsabilidade.

O MPF pediu o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e o prosseguimento da ação penal. Caso sejam condenados, o prefeito, Rosivaldo Ferreira da Silva, poderá perder o cargo, além disso, ele e o ex-prefeito ficarão inabilitados para exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.